Por que?
Quem nunca foi a uma unidade de saúde e ouviu que “o aparelho está quebrado” ou que “o exame não pode ser feito por falta de manutenção”? A falta de um controle centralizado sobre o estado dos equipamentos hospitalares gera interrupções nos atendimentos, filas desnecessárias e gastos emergenciais que poderiam ser evitados com prevenção.
O que prevê a nova lei?
O Projeto de Lei nº 151/2026 cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos da Rede Pública de Saúde. O sistema obriga a prefeitura a monitorar, em tempo real, o estado de conservação, a idade e o histórico de manutenção de cada aparelho. Com isso, a Secretaria de Saúde terá um diagnóstico exato de quais máquinas precisam de reparo imediato ou substituição antes mesmo de pararem de funcionar.
Benefícios para a População
Acaba com a interrupção surpresa de exames e tratamentos, garantindo que a rede de saúde funcione sem pausas por falhas técnicas. A lei traz transparência absoluta para o uso do dinheiro público, permitindo que a prefeitura planeie compras e manutenções de forma estratégica, assegurando que o cidadão encontre sempre equipamentos modernos e prontos para o uso.