Por que?
Muitas vezes, equipamentos públicos como escolas e postos de saúde são construídos em locais de difícil acesso, áreas de risco ou em regiões onde a demanda já está suprida, enquanto outros bairros ficam desassistidos. Esse planeamento ineficiente gera desperdício de dinheiro público e dificulta a vida do cidadão, que precisa percorrer longas distâncias para ser atendido.
O que prevê a nova lei?
O Projeto de Lei nº 172/2026 estabelece que a escolha de áreas para novas obras deve seguir critérios técnicos objetivos. A prefeitura passará a ser obrigada a realizar análises de segurança do terreno, facilidade de acesso (mobilidade) e, principalmente, usar dados reais da população local para decidir onde investir. O objetivo é garantir que cada tijolo colocado seja fruto de planeamento, e não de decisões aleatórias.
Benefícios para a População
Garante que os serviços essenciais cheguem primeiro onde a carência é maior, reduzindo as desigualdades entre os bairros. Além de economizar recursos públicos ao evitar obras subaproveitadas, a lei assegura que os prédios públicos sejam seguros e acessíveis para todos, transformando Parauapebas em uma cidade mais inteligente e organizada.