Por que?
Apesar dos avanços na legislação, ainda existem muitos desafios para a adoção, especialmente quando se trata de adoção tardia, grupos de irmãos ou crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crónicas. O preconceito e a falta de informação adequada são barreiras reais que atrasam o processo e deixam jovens à espera de um lar.
O que prevê a nova lei?
O Projeto de Lei nº 257/2026 institui a Campanha Municipal de Divulgação e Incentivo à Adoção, bem como a Semana Municipal de Conscientização da Adoção, a realizar-se anualmente na semana de 25 de maio. A proposta determina a realização de campanhas educativas, palestras nas escolas, distribuição de materiais informativos e o estabelecimento de parcerias com o Poder Judiciário, Conselho Tutelar e a sociedade civil.
Benefícios para a População
A iniciativa combate a desinformação e o preconceito, aproximando a sociedade deste tema tão sensível e estimulando a adoção legal, segura e responsável. Através desta consciencialização, o município atua ativamente para garantir o direito fundamental de toda a criança e adolescente à convivência familiar e comunitária.