Michel Carteiro propõe programa digital para acelerar a entrega de títulos de propriedade em Parauapebas

O vereador Michel Carteiro apresentou a Indicação nº 393/2026, com o objetivo de modernizar e desburocratizar a gestão urbana do município. A proposta solicita ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Digital, batizado de “Regulariza Parauapebas”.

O Fim da Insegurança Jurídica

Devido ao crescimento acelerado da cidade nas últimas décadas, muitas famílias vivem há anos nas suas casas sem possuir a documentação definitiva do imóvel. Esta irregularidade gera uma enorme insegurança jurídica, dificulta o acesso a linhas de crédito bancário e reduz drasticamente a valorização do património dos moradores.

Tecnologia a Serviço do Cidadão

Para resolver este passivo histórico de forma eficiente, a indicação sugere a utilização de ferramentas tecnológicas, como o georreferenciamento, a integração de bancos de dados e o atendimento eletrônico. A tramitação digital dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) permitirá reduzir a burocracia, tornando a emissão dos títulos definitivos muito mais rápida.

Dignidade e Direito à Moradia

Para Michel Carteiro, a regularização fundiária vai muito além de um pedaço de papel; é sinónimo de dignidade e cidadania. A iniciativa, amparada por leis federais, representa uma ação vital de organização territorial que garante o direito à moradia e traz tranquilidade permanente para as famílias das áreas urbanas de Parauapebas.