Regularização fundiária na VS-10: mais dignidade e desenvolvimento para milhares de famílias
Regularização fundiária na VS-10: mais dignidade e desenvolvimento para milhares de famílias
- Moradia
- 02/09/2025
- 10:09
- Gabinete Michel Carteiro
A Indicação nº 524/2025, apresentada pelo vereador Michel Carteiro (PV), solicita ao Executivo Municipal a regularização fundiária dos loteamentos que compõem o Complexo Habitacional da VS-10.
Essa proposta é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, infraestrutura e justiça social para milhares de famílias que vivem na região, muitas delas sem documentação definitiva dos imóveis.
Com a regularização, os moradores poderão:
- Ter a escritura do imóvel em mãos, assegurando direito de propriedade;
- Valorizar seus bens, tornando possível financiamentos e melhorias;
- Acessar serviços básicos com mais eficiência, como saneamento, iluminação e transporte;
- Garantir planejamento urbano organizado, com vias, áreas públicas e equipamentos sociais.
Além disso, a medida permitirá a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis pelos loteamentos, garantindo que as obras de infraestrutura sejam executadas conforme a lei.
“Essa é uma dívida histórica com quem acreditou no sonho da casa própria e espera há anos por dignidade”, ressaltou Michel Carteiro.
A regularização fundiária é mais que um ato burocrático: é um passo para o desenvolvimento urbano e a inclusão social.
A indicação segue para análise do Executivo Municipal.