Pedido Protocolado em: 12/05/2026 Categoria: Inclusão Social, Saúde, Segurança

Michel Carteiro propõe a criação do Cadastro Único Municipal de Mulheres em Situação de Violência Doméstica

O vereador Michel Carteiro protocolou a Indicação nº 92/2026, que solicita a criação de um “Cadastro Único Municipal de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”. A ferramenta tecnológica tem como objetivo integrar dados de diferentes órgãos para fortalecer a rede de proteção às mulheres em Parauapebas.

Fim da Dispersão de Dados

Atualmente, as informações sobre casos de violência contra a mulher encontram-se dispersas entre diferentes secretarias, como saúde, assistência social e segurança pública. Esta fragmentação dificulta o monitoramento das vítimas e limita a capacidade do Poder Público de dar uma resposta rápida e eficaz. Com um cadastro unificado, será possível consolidar os dados e garantir uma visão clara de cada situação.

Eficiência e Planeamento no Enfrentamento à Violência

A integração proposta permitirá que a rede de proteção atue de forma coordenada. O Cadastro Único servirá como um instrumento fundamental para o planeamento de políticas públicas, permitindo identificar áreas de maior incidência e ajustar as estratégias de combate à violência com base em informação qualificada.

Compromisso com a Segurança e Direitos das Mulheres

Para Michel Carteiro, a proteção das mulheres é uma prioridade que exige tecnologia e gestão inteligente. A criação desta base de dados, respeitando rigorosamente o sigilo das informações e a legislação de proteção de dados pessoais, marca um passo decisivo para aprimorar a eficiência do município e garantir que nenhuma vítima fique desamparada ou “invisível” perante o sistema.

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