Pedido Protocolado em: 20/08/2025 Categoria: Inclusão Social

Vereador Michel Carteiro propõe implantação de playgrounds inclusivos em Parauapebas

Vereador Michel Carteiro propõe implantação de playgrounds inclusivos em Parauapebas

  • Inclusão Social
  • 20/08/2025
  • 14:47
  • Gabinete Michel Carteiro

Com o objetivo de garantir mais acessibilidade e inclusão, o vereador Michel Carteiro (PV) apresentou a Indicação nº 462/2025, sugerindo ao Executivo Municipal a implantação de playgrounds adaptados e inclusivos para crianças com deficiência (PCD) em praças e parques públicos de Parauapebas, em parceria com a Mineradora Vale.

A proposta busca assegurar o direito ao lazer e à convivência comunitária das crianças com deficiência, oferecendo brinquedos adaptados, rampas de acesso, pisos táteis e áreas adequadas para circulação de cadeiras de rodas. Também estão previstas estruturas como balanços para cadeirantes, gangorras com apoio lateral, painéis sensoriais e comunicação acessível por meio de placas e pictogramas.

Além de promover a acessibilidade universal, a iniciativa fortalece a autoestima das crianças, amplia a socialização e contribui para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva. Exemplos semelhantes já foram implementados em cidades como Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Manaus (AM) e Ipatinga (MG), com resultados positivos para a comunidade.

O vereador destaca ainda que a proposta está amparada em legislações importantes, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 13.443/2017, que determina que pelo menos 5% dos brinquedos em áreas públicas sejam adaptados.

A indicação segue agora para apreciação do Executivo Municipal.

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