O vereador Michel Carteiro apresentou o Projeto de Lei nº 171/2025, que propõe uma reforma importante na legislação ambiental de Parauapebas. O foco principal é desburocratizar o licenciamento para empresas e empreendimentos, garantindo, ao mesmo tempo, que o meio ambiente continue sendo monitorado de perto.
📈 Mais tempo para produzir: Licença de Operação de 5 anos
Uma das principais mudanças é a ampliação do prazo da Licença de Operação (LO) para cinco anos. Atualmente, a renovação constante gera um peso administrativo tanto para a prefeitura quanto para o empreendedor. Com o novo prazo, as empresas ganham fôlego para investir e planejar suas atividades a longo prazo.
🛡️ Monitoramento Anual com o RIAA
Para garantir que o meio ambiente não seja prejudicado pelo prazo estendido, o projeto cria o Relatório de Informações Ambientais (RIAA). Toda empresa licenciada deverá entregar este documento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) a cada 12 meses. Isso assegura uma fiscalização constante e preventiva, focada no desempenho ambiental real de cada negócio.
🚀 Fim da espera: A Licença Ambiental Provisória (LAP)
Entendendo que a demora na emissão de documentos pode paralisar a economia, o projeto institui a Licença Ambiental Provisória (LAP). Ela funcionará como um mecanismo para que o empreendedor não seja prejudicado pela lentidão do sistema público, permitindo que atividades regulares continuem funcionando enquanto a licença definitiva é processada.
🤝 Equilíbrio entre Economia e Natureza
Segundo o vereador Michel Carteiro, a proposta busca atualizar uma lei de 2002 para a realidade de 2025. “Parauapebas precisa de um ambiente de negócios ágil e moderno. Estamos removendo travas burocráticas que impedem o crescimento, mas criando mecanismos de controle modernos e eficazes. Queremos desenvolvimento com responsabilidade”, explica o parlamentar.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões de Justiça e Meio Ambiente da Câmara Municipal.